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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15
Mantido teto remuneratório de auditores fiscais
Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:00
Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais
Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:40
Negado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado
efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:30
Vínculo empregatício de corretores e ilegitimidade dos auditores fiscais
Decisão anula multa milionária de gigante do ramo imobiliário. A ação questionava não só a legitimidade do auditor fiscal para tanto como o evidente conflito entre as decisões da Justiça do Trabalho e as do Ministério da Economia.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 10:40
Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado
Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 12:21
Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas
Os oito auditores fiscais haviam sido presos preventivamente no início do mês devido à suposta
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:18
TJ autoriza abertura de ?caixa amarela? apreendida por auditores fiscais
O estabelecimento havia obtido uma liminar em agravo de instrumento para impedir sua abertura, agora liberada pelo TJ
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 11:42
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil questiona mudanças na pensão por morte
Para a entidade, as mudanças nas concessões da pensão por morte, previstas no artigo 3º da lei, violam os artigos 1º, 3º, 5º, 6º; 60, 195 e 226 da Constituição Federal (CF)
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 13:45
Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais
De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:02
Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:15
Auditores aposentados podem manter isenção de descontos
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV e LV, estabelece que a ninguém será imposto o cerceamento da sua liberdade ou a privação de seus bens, sem a observância do devido processo legal?, destaca o magistrado.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:50
Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
incorporada no vencimento básico dos auditores, o que teria reflexos sobre as demais rubricas.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2024 - 22:41
Reforma administrativa: especialistas explicam potenciais impactos sobre os auditores fiscais da Receita Federal
A PEC da Reforma Administrativa”, como é conhecida popularmente, tem o objetivo de promover mudanças na administração pública reestruturar o funcionalismo público
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 11:55
Negada liminar a auditores fiscais do Paraná denunciados em esquema de sonegação de impostos
A organização criminosa foi desbaratada pela Operação Publicano da Polícia Federal, deflagrada em 2015.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 10:53
Recurso ajuizado no STF questiona desconto no salário de auditores-fiscais devido a greve
razão da greve deflagrada pelos auditores fiscais em março de 2008
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 09:28
Seção reconhece incidência de 28,86% sobre gratificação de auditores fiscais entre 1995 e 1999
A decisão, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada no rito dos recursos repetitivos (tema 892) e vai orientar as demais instâncias da Justiça sobre como proceder em casos idênticos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:30
Auditores fiscais têm direito à remuneração integral durante licença de seis meses para atividade política
Relator reconheceu o direito dos auditores de receber remuneração integral pelo período que ajudaram nas eleições de 2012
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 10:46
TJSP confirma condenação por improbidade de auditores fiscais que receberam propina de construtora
Sanções incluem perda de função pública, ressarcimento e multa.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:15
Mantida demissão de auditores fiscais acusados de receber propina em Goiás
O dois auditores fiscais são acusados de irregularidades em investigação policial que envolveu a cervejaria Schincariol
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:10
Auditores fiscais têm direito à remuneração integral durante o prazo de desincompatibilização para concorrer nas eleições
remuneração dos auditores fiscais que visam concorrer nas próximas eleições.